Home Office, Estabelecimentos Estáveis E Nómadas Digitais

O Conceito De Estabelecimento Estável Tem Uma História De Séculos Na Distribuição Das Competências Fiscais Internacionais. No Entanto, Devido À Globalização E À Consequente Mobilidade Populacional, A Realidade Em Que O Conceito Sempre Funcionou, Mudou. A Presente Obra Incide Sobre A Importância Do Requisito De À Disposição Do Conceito. Será O Escritório Em Casa, Onde O Trabalhador Exerce A Sua Atividade Profissional, Qualificado Como Um Local À Disposição Da Empresa, Sendo Passível De Constituir Um Estabelecimento Estável? A Obra Debruça-se Não Apenas Sobre Os Critérios Para O Cumprimento Do Teste De À Disposição, Como Também Sobre As Medidas Que Poderão Ser Impostas Nas Diferentes Jurisdições A Fim De Reconciliar Os Diferentes Sistemas Fiscais Existentes Com A Nova Realidade Do Nomadismo Digital E O Home Office.