O Direito Achado Na Rede

A Obra Analisa O Surgimento Do Marco Civil Da Internet No Brasil, Desde A Primeira Proposta De Caráter Penal, Passando Pelo Projeto De Lei De Cibercrimes Até A Emergência Da Ideia De Se Reconhecer O Acesso À Internet Como Um Direito Fundamental.a Aprovação Pelo Senado Federal Em 2009 E O Retorno À Câmara Dos Deputados Ensejou Uma Forte Mobilização Online Contrária, Que É Observada Tendo Em Vista O Significado Social E Jurídico Desse Momento, Expresso Na Tramitação Pelo Congresso Nacional.na Primeira Parte, O Inventário Das Propostas Revela A Aversão À Internet, Numa Tendência Só Interrompida Por Ocasião Das Reações Que Deram Início Do Processo Coletivo De Elaboração Do Marco Civil. O Projeto De Lei De Cibercrimes Era Não Singular E Episódico, Mas Uma Consequência De Dois Processos: A Crescente Expansão Do Direito Penal, Em Resposta À Sociedade Do Risco, E A Desconfiança Tecnofóbica, Que Vê A Internet Como Espaço Marginal Sem Regras.na Segunda Parte, A Obra Reflete Sobre A Valorização Dos Direitos Fundamentais E O Potencial Criativo Da Rede. O Estado Se Viu Pressionado Pela Internet, Usada Como Meio De Debate Sobre Si Própria.e Os Diversos Mecanismos Tecnológicos De Comunicação Digital Viabilizaram A Abertura Constitucional, A Soberania Do Povo E A Ressignificação De Direitos Fundamentais: O Real Funcionamento Do Espaço Virtual Como Espaço Público De Exercício Autônomo E Criativo Da Cidadania, Nos Moldes Próprios Do Estado Democrático De Direito.