O Tratamento Jurídico Municipal E Internacional Para O Controle Em Caso De Instalação De Rejeitos Radioativos Municipais E O Caso De Goiânia E Rejeit

A Ocorrência De Um Acidente Radiológico Como O Que Houve Na Cidade De Goiânia, Que Teve Como Causa Direta A Circulação Em Um Instituto Desativado De Radioterapia, Sem Conhecimento Dos Que Ali Estiveram Em Busca De Peças Para Vender, Dentre As Quais Uma Contendo Um Pó De Césio-137, Que Tem Entre Suas Propriedades As Temidas Radiações Ionizantes, Mostra-se Graves Até Os Dias De Hoje. Como Noticiado Nas Mídias À Época, Dois Homens Que, Ao Romperem Um Recipiente Do Aparelho De Radioterapia E Encontrarem Uma Pastilha Com Cloreto De Césio, Levaram A Mesma A Fazer Quatro Vítimas Fatais E Outras 249 Vítimas Com Diagnóstico De Radiação, O Que Ocasiona Ainda Sofrimentos. Foram Expedidas Leis (leis N 10.977/89 E N 9.245/96) De Indenização Material, Assim Como Indenizações Para As Vítimas Do Acidente. É Obvio Que A Constituição Não Está Longe De Uma Discussão Em Vista Da Manipulação Na Medicina E Outras Áreas Por Meio De Permissão De Atividades Com Aparelhos Que Emitem Radiações Como O Césio. A Matéria É Vista Sob Um Prisma De Revisão E Reconhecimento Dos Aspectos De Guarda De Modo A Não Haver Chance De Contaminação Por Césio De Populações Próximas Ou Medianas, Pela Lei N 10.308/01 E Outras De Apoio. A Existência De Locais Para Depósitos De Emergência É Relevante, Mas Também Chama Pelas Circunstâncias No Debate Para Melhorar As Condições De Segurança E De Bem-estar Para O Meio Ambiente Natural E O Urbano.