O Tribunal Da Relação Do Rio De Janeiro No Período Entre 1833 E 1850

Neste Livro, Busca-se, Por Um Lado, Compreender A Legislação E A Organização Do Poder Judiciário, A Partir Da Vinda Da Família Real Portuguesa, Bem Como A Atuação Dos Diversos Sujeitos Envolvidos, Inclusive Os Escravos, Nos Recursos Que Desembocaram No Tribunal Da Relação Do Rio De Janeiro No Período Entre 1833 E 1850. Por Outro Lado, Procura-se Analisar Os Procedimentos E Os Tipos De Ações Judiciais Que Deram Origem Aos Diferentes Recursos, A Fim De Comprovar Se Os Aspectos Formais Do Direito Positivo Eram Ou Não Observados. E Mais, Visa-se Investigar, Historicamente, A Organização Judiciária No Império Brasileiro, Cujo Início Propiciou A Realização De Algumas Considerações Sobre As Ordenações Portuguesas. Além Disso, Objetiva-se Traçar Um Panorama Entre A Casa Da Suplicação E A Relação Da Corte No Período Em Que Ele Tinha Jurisdição De Última Instância. Aborda-se A Legislação No Período De 1833 A 1850, De Maneira A Verificar Desde A Outorga Da Constituição De 1824, Passando Pela Promulgação Dos Códigos Penal De 1830 E Processual Penal De 1832, Além Da Legislação Extravagante Promulgada Até 1850. Outro Ponto É A Abordagem Da Doutrina Jurídica, Que Serviu De Referência A Desembargadores, Juízes, Advogados E Outros Agentes Que Manipularam O Direito. Afora Isso, Apresenta-se O Tribunal Da Relação E Seus Atores, Bem Como A Atuação Jurisdicional E O Estudo Prosopográfico Dos Magistrados E Advogados Daquele Período. Acrescenta-se, Também, Os Conteúdos Das Interpretações Das Decisões Jurídicas Para Fins De Nortear Quais Eram Os Objetivos Jurídicos Dos Que Litigavam, Abordando-se A Descrição Sobre Os Processos Judiciais, Suas Práticas E Seus Procedimentos. Trata, Ainda, Da Escravidão Na Relação Da Corte, De Modo A Traçar Os Diferentes Conflitos Que Envolviam Os Escravos, Tanto Na Esfera Cível, Como Na Esfera Criminal. Tudo Isso Para Levar O Leitor A Concluir Que O Tribunal Da Relação Do Rio De Janeiro, No Período De 1833 A 1850, Serviu Para Legitimar A Política Liberal Adotada Desde A Proclamação Da Independência, Em 1822, Como Resultado Da Adoção De Decisões Oriundas De Agentes Previamente Selecionados Pelo Governo Imperial Na Consolidação Do Estado Brasileiro.