Este Estudo Busca Examinar As Leis E Suas Consequências Na Execução De Políticas Públicas Para Pessoas Em Situação De Rua No Rio De Janeiro. O Foco Está Nos Decretos 7.053/2009 E 44.857/2018, Que Estabelecem As Políticas Nacional E Municipal, Respectivamente, Para Essa População. O Trabalho Analisa Os Objetivos Dessas Normas, As Ações Desenvolvidas, Como São Implementadas E Os Benefícios Reais Para Os Moradores Em Situação De Rua No Rio De Janeiro. Também É Feita Uma Avaliação Baseada No Trabalho Das Ongs Com Essas Populações, Verificando Como As Ações Governamentais Melhoram Suas Condições De Vida. A Metodologia Envolve A Análise De Legislação E Entrevistas Semiestruturadas Com Gestores De Ongs, Membros Do Movimento Nacional De População Em Situação De Rua Do Rio De Janeiro E Da Secretaria Municipal De Assistência Social.